Termos e Condições

1. Quem somos e o que são estes Termos

A My ECG Academy (a «Plataforma») é um serviço educativo de simulação e ensino de eletrocardiografia, explorado por [NOME OU DENOMINAÇÃO SOCIAL], NIF [NIF], com sede em [MORADA COMPLETA], contactável através de info@myecgacademy.com (o «Prestador»).

Estes Termos regem o acesso e a utilização da Plataforma. Ao criar conta ou utilizar a Plataforma, declaras que leste, compreendeste e aceitas estes Termos. Se não concordares, não deves utilizar a Plataforma.

2. Aviso clínico — natureza educativa (importante)

A My ECG Academy destina-se exclusivamente a ensino, treino e simulação. Não é um dispositivo médico, não se destina a diagnóstico, monitorização ou tratamento de doentes reais e não substitui cursos certificados (por exemplo, SBV/SAV/ACLS ou formação acreditada), supervisão clínica ou o julgamento profissional.

• Os traçados, ritmos, cenários e conteúdos são simulados ou didáticos. Não devem ser usados para tomar decisões sobre pessoas reais.
• As decisões clínicas são, em todas as circunstâncias, da exclusiva responsabilidade do profissional de saúde, de acordo com a sua formação, competências, protocolos institucionais e legislação aplicável.
• Os certificados ou registos de progresso emitidos pela Plataforma atestam a conclusão de atividades educativas e não conferem competências, habilitações profissionais nem acreditação oficial.
• Em caso de emergência real, contacta os serviços de emergência médica (112 na União Europeia).

3. Quem pode utilizar

A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos, profissionais de saúde, estudantes das áreas da saúde e formadores. Ao criar conta, declaras ter, pelo menos, 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores; se tomarmos conhecimento de uma conta de menor, eliminá-la-emos.

4. Conta e segurança

• És responsável pela veracidade dos dados fornecidos e por manter a palavra-passe confidencial.
• És responsável pela atividade realizada na tua conta. Avisa-nos de imediato se suspeitares de uso não autorizado.
• Os códigos de sessão do simulador destinam-se aos teus formandos e podem ser renovados ou expirar por inatividade.

5. Planos, pagamentos e faturação

• Existem funcionalidades gratuitas e funcionalidades Pro. Os preços aplicáveis são os apresentados no momento da subscrição, com impostos indicados quando devidos.
• Os pagamentos são processados por Stripe Payments Europe, Ltd. Não recolhemos nem armazenamos dados completos de cartão nos nossos servidores.
• As subscrições podem renovar-se automaticamente pelo período contratado, até cancelamento. Podes cancelar a qualquer momento; o acesso Pro mantém-se até ao fim do período já pago.
• Direito de livre resolução (consumidores na UE): dispões de 14 dias para resolver o contrato, nos termos do DL 24/2014. Ao aceitares o acesso imediato ao conteúdo digital, reconheces que perdes esse direito após o início da execução, conforme o artigo 17.º, n.º 1, alínea m) do mesmo diploma.
• Falhas de pagamento podem suspender o acesso às funcionalidades Pro.

6. Utilização aceitável

Não é permitido: (i) usar a Plataforma para fins clínicos reais; (ii) partilhar credenciais ou revender acessos; (iii) copiar, extrair ou redistribuir conteúdos sem autorização; (iv) tentar contornar limites técnicos, aceder a áreas restritas, testar vulnerabilidades sem autorização escrita ou introduzir código malicioso; (v) carregar conteúdos ilícitos, ofensivos ou que contenham dados de doentes identificáveis; (vi) usar a Plataforma de forma que degrade o serviço para os outros.

7. Conteúdos e propriedade intelectual

• A Plataforma, o motor de simulação, o desenho, a marca e os conteúdos didáticos são propriedade do Prestador ou dos seus licenciadores e estão protegidos por direitos de autor.
• É-te concedida uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e não transmissível para uso educativo, incluindo a utilização em sessões de formação que conduzas.
• Os conteúdos que crias (cenários, ritmos, lições) continuam teus; concedes-nos uma licença para os alojar e apresentar na Plataforma para prestar o serviço.

8. Conteúdo gerado por inteligência artificial

Algumas funcionalidades podem gerar rascunhos com IA. Esse conteúdo pode conter erros ou imprecisões e destina-se a apoio à criação: deve ser sempre revisto por um profissional antes de ser publicado ou utilizado em formação.

9. Disponibilidade, manutenção e alterações

Procuramos manter a Plataforma disponível, mas o serviço é prestado «tal como está», sem garantia de funcionamento ininterrupto. Podemos realizar manutenções (com ou sem aviso, consoante a urgência) e alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades. Alterações materiais aos planos pagos serão comunicadas com antecedência razoável.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o Prestador não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos resultantes de: (i) utilização da Plataforma para fins clínicos; (ii) decisões tomadas com base em conteúdos educativos; (iii) uso indevido da conta; (iv) indisponibilidades ou falhas de terceiros. A responsabilidade total do Prestador, quando exista, está limitada ao montante pago pelo utilizador nos 12 meses anteriores ao facto. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, incluindo direitos imperativos dos consumidores.

11. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei. Podes encerrar a tua conta a qualquer momento em «A minha conta» → «Eliminar conta».

12. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data da última atualização é indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas na Plataforma ou por email; a continuação da utilização após a entrada em vigor significa aceitação.

13. Lei aplicável e litígios

• Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência do utilizador na UE.
• Livro de Reclamações eletrónico: podes apresentar uma reclamação em livroreclamacoes.pt.
• Resolução alternativa de litígios (RAL): em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de RAL competente. Lista das entidades em Portugal: consumidor.gov.pt. Lista de entidades na União Europeia: consumer-redress.ec.europa.eu. (Nota: a antiga plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR) foi descontinuada a 20 de julho de 2025, ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/3228.)
• Consumidores residentes noutros países podem ainda recorrer aos mecanismos de defesa do consumidor da sua jurisdição.
• Sem prejuízo do acima, é competente o foro da comarca de [COMARCA].

14. Versões linguísticas

Estes Termos podem ser disponibilizados em português, espanhol e inglês. Em caso de divergência de interpretação, prevalece a versão portuguesa.

15. Contactos

Questões sobre estes Termos: info@myecgacademy.com.